SAÚDE

 

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“Dengue passará por mudança de paradigma”, diz pesquisador brasileiro na OMS • Fala o novo diretor de doenças negligenciadas da OMS  • Observatório do Calor nas favelas  • PDPs Brasil-Coreia do Sul  • E MAIS: mpox no Brasil; vacinas de mRNA; auditoria médica; jovens trans O médico e pesquisador Marcus Lacerda, até então parte do quadro da Fiocruz, assumiu a direção de um programa especial da Organização Mundial da Saúde voltado às doenças tropicais negligenciadas e afirmou que a nova vacina contra a dengue é “muito promissora”. Segundo ele, a ampliação do acesso à imunização pode representar uma mudança de paradigma no enfrentamento da doença, que hoje sobrecarrega sistemas de saúde, especialmente em países tropicais como o Brasil. Em entrevista a’O Globo, Lacerda também apontou os desafios no controle da malária e alertou para o avanço da dengue impulsionado pelas mudanças climáticas, que ampliam a circulação do mosquito transmissor. Para o novo diretor, eventos extremos e o aumento das temperaturas exigem que os sistemas de saúde se adaptem rapidamente, com mais vigilância, inovação tecnológica e estratégias integradas de prevenção. Complexo do Alemão constrói Observatório do Calor  O Complexo do Alemão se tornou o primeiro conjunto de favelas do Rio de Janeiro a ter um Observatório do Calor, iniciativa liderada pela ONG Voz das Comunidades. O projeto busca medir como as mudanças climáticas afetam de forma desigual os moradores das periferias, onde a alta densidade urbana, a falta de áreas verdes e a infraestrutura precária intensificam as temperaturas. As primeiras articulações começaram em 2023, e em agosto de 2025 a organização passou a coordenar oficialmente o observatório. A proposta é produzir dados que representem a realidade da favela, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e para o reconhecimento de que o calor extremo é também uma questão de saúde pública e justiça climática. Brasil e Coreia do Sul firmam parcerias em medicamentos  O governo brasileiro firmou com a Coreia do Sul três Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que preveem a produção nacional dos medicamentos bevacizumabe, eculizumabe e aflibercepte. O acordo envolve transferência de tecnologia e internalização da fabricação no Brasil, com investimento estimado pelo Ministério da Saúde em até R$ 1,104 bilhão no primeiro ano. A iniciativa tenta fortalecer a capacidade produtiva nacional e reduzir a dependência de importações de medicamentos de alto custo. A estratégia utilizada em PDPs para transferência de tecnologia, contudo, muitas vezes demonstra lentidão e impossibilidade de conclusão. * * * Mpox no Brasil O Brasil registrou 81 casos de mpox neste ano, sendo 57 em São Paulo. Não há óbitos confirmados. A recomendação é evitar contato com lesões suspeitas, reforçar a higiene das mãos e buscar atendimento em caso de sintomas. Confira mais orientações. FDA vs. vacinas de mRNA O comissário da FDA (espécie de Anvisa estadunidense), Marty Makary, afirmou que apoia vacinas de mRNA. Ele defendeu, porém, que o governo dos EUA não deve financiar novas pesquisas com recursos públicos. Entenda. Auditoria médica e o CFM A Federação Nacional de Saúde Suplementar e a Unimed do Brasil contestam na Justiça a nova regra de auditoria médica do CFM que exige exames presenciais feitas por um médico. As entidades afirmam que a medida aumenta a burocracia e a insegurança no setor. Saiba mais. Terapia hormonal Pesquisadores publicaram artigo criticando resolução que veta terapia hormonal para jovens trans. Segundo eles, a norma desconsidera evidências científicas e pode ampliar vulnerabilidades no acesso ao cuidado.

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Três encontros para entender a fundo o financiamento do SUS Entre fevereiro e abril, o Instituto Walter Leser da FESPSP organiza debates para discutir emendas parlamentares, gestão e atenção básica – e como ampliar os gastos é essencial. Nas mesas, Aparecida Pimenta, Mariana Melo e Francisco Funcia Aumentar o gasto público com Saúde, acabar com medidas de austeridade fiscal e rever a política econômica conduzida pelo Banco Central: só assim o SUS poderá contar com o financiamento necessário, sugeriu Francisco Funcia, economista, presidente da ABrES e consultor do CNS, em artigo publicado ao fim de 2025. “Devemos evitar o fetiche da eficiência. Sem recursos não é possível aprimorar a gestão”, defendeu a economista também ligada à ABrES Mariana Alves Melo, em entrevista ao Outra Saúde. “O cenário político opera com lógica de mercado e se preocupa com ‘entregas’ imediatistas. E isso depende muito de acordos espúrios”, discursou Cidinha Pimenta, médica sanitarista, em debate no Seminário SUS 35 Anos. Agora, estes três nomes essenciais ao debate de economia e gestão da saúde se reúnem para conduzir o ciclo Diálogos sobre o SUS. O Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (IWL-FESPSP), agora sob coordenação de Cidinha, é o organizador desses debates que se estenderão entre fevereiro e abril. A iniciativa reúne esses três especialistas para discutir a fundo um dos temas mais sensíveis e estratégicos para o futuro da saúde pública brasileira: o financiamento do sistema. A programação, organizada em três módulos, abordará questões centrais para a compreensão e o aprimoramento da alocação de recursos no sistema. No dia 27 de fevereiro, a próxima sexta, o debate de abertura será “Emendas Parlamentares no SUS: Execução e Exigências em 2026”. A discussão parte do reconhecimento de que o aumento da destinação de emendas, em um cenário de disputa entre o direito universal e a lógica neoliberal, representa um desafio à equidade e ao planejamento interfederativo, fragilizando a participação social e a organização regional da saúde.  Em 25 de março, o foco se volta para o “Planejamento no SUS e a Programação Orçamentária”. O encontro pretende destrinchar o emaranhado técnico e normativo que envolve a elaboração das peças orçamentárias no âmbito do SUS. Por fim, em 24 de abril, o ciclo se encerra com o debate sobre o “Financiamento Federal da Atenção Primária em Saúde (APS): cálculo dos indicadores”, analisando os desafios históricos e o novo modelo alocativo da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em implementação desde 2024. Os encontros são virtuais, gratuitos e acontecem sempre das 9h às 12h, com transmissão online e espaço para interação com o público. O objetivo é contribuir na formulação de propostas que promovam soluções e melhorias no campo da saúde pública brasileira frente ao cenário atual do país e do SUS.

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A internação psiquiátrica não é a resposta A Lei da Reforma Psiquiátrica é clara: a norma é o cuidado em liberdade. Mas se alastra no país a diretriz de internar como subterfúgio para situações complexas. Fortalecimento dos serviços de base comunitária, como os CAPS, é trunfo para enfrentar propostas higienistas Um dos artigos mais comentados da Lei nº 10.216/2001, a lei que instituiu os direitos das pessoas com problemas de saúde mental e reorientou o modelo de atenção, é o Artigo 6º, que trata das modalidades de internação. Nele, a Lei prevê três tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória – esta última é aquela determinada pela Justiça.  Mas a Lei também é clara em seu Artigo 4º: a internação apenas será admitida quando “os recursos extra-hospitalares forem insuficientes”, texto que coloca duas consequências encadeadas. A primeira delas é o reconhecimento cristalino de que, na reorientação do modelo de atenção determinada pela Lei, o cuidado previsto é o realizado em serviços e estratégias “extra-hospitalares” – já que apenas se admite a internação quando esses recursos não forem suficientes. Portanto, o modelo de atenção padrão em saúde mental é o de serviços de saúde mental de base comunitária e territorial. É o caso dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são regulamentados desde 2002 pela Portaria 336, e dos demais serviços e estratégias organizados, desde 2011, na Rede de Atenção Psicossocial.  Assim, na situação de qualquer internação psiquiátrica, em especial as involuntárias e compulsórias, a ação imediata que deveria ser tomada é a de questionar: quantos mais e melhores serviços de saúde mental de base comunitária e territorial são necessários no território de referência da pessoa que foi internada?  A segunda consequência é decorrente da resposta à questão anterior e consiste na necessária tomada de ação para que estes serviços sejam criados e fortalecidos, em substituição aos de tipo “hospitalar”, nos quais se realizam internações. Ou seja, é preciso que estes recursos – os serviços de saúde mental de base comunitária e territorial – não sejam insuficientes frente à demanda de cuidado em saúde mental. Além disso, é preciso observar o parágrafo 3º deste Artigo, que afirma: “é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares”. Portanto, mesmo admitindo-se a possibilidade de internação – situação que já colocaria como obrigação a formulação de respostas para ampliação e melhoria dos serviços de saúde mental de base comunitária e territorial –, esta internação psiquiátrica não pode se dar em instituições de características asilares. E como são definidas essas instituições? Nos termos da própria Lei, são de características asilares as instituições que não asseguram os direitos das pessoas com problemas de saúde mental definidos no Artigo 2º, incluindo o de “ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades”, de proteção “contra qualquer forma de abuso e exploração” e de “ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental”, entre outros. Isto é o que está escrito em Lei. Pois bem: a internação psiquiátrica não é a resposta padrão, e a que se dá em instituições de características asilares é vedada. O problema é que as internações psiquiátricas ocorrem – e continuarão ocorrendo enquanto houver estas instituições, sendo, por isso, tarefa central da reforma psiquiátrica a substituição do modelo de atenção para o de base comunitária. Enquanto esta tarefa não está concluída, é preciso refletir sobre as situações em que as internações se dão e sobre que respostas precisamos construir, se queremos evitar que ocorram. A problemática das determinações judiciais Das situações de internação psiquiátrica, um tipo específico impacta muitas pessoas e territórios com compromisso com a reforma psiquiátrica: a compulsória. Em explicação muito geral, a internação compulsória se dá quando um mandado judicial de internação psiquiátrica é emitido por um juiz, com base na Lei 10.216/2001. É uma medida excepcional determinada por um órgão, o Judiciário, e que é recebida pelas autoridades de saúde, como as Secretarias de Saúde de municípios e Estados. Não raramente, as internações deste tipo se alongam no tempo, resultando em internações psiquiátricas sem previsão de fim. Agora, não se pode esquecer que, além de esta mesma Lei vedar a internação em instituições de características asilares, ela afirma que são direitos da pessoa o acesso ao melhor cuidado em saúde em resposta às suas necessidades, a proteção de abusos, e ser cuidada em serviços de saúde mental de base comunitária. Portanto, quando uma autoridade de saúde recebe um mandado judicial desse tipo, caberia perguntar: qual seria o serviço que melhor responderia às necessidades da pessoa? Ora, um serviço que tenha características asilares deveria ser descartado prontamente.  Então, retirada uma instituição deste tipo de cena, seria necessário considerar quais são as necessidades da pessoa – e não apenas as imediatas de saúde, mas as necessidades complexas de cuidado, que guardam relação com o contexto de vida, com a história da pessoa, com o que foi oferecido e negado em termos de oportunidades de relações e de vida, por exemplo.  E qual serviço voltado para a atenção em saúde mental é o que reúne as melhores condições para responder às necessidades de cuidado das pessoas, protegendo seus direitos? Reconhecendo que quem tem melhores condições técnicas para responder isso são as equipes de saúde, é preciso escutá-las – em especial as de serviços de base comunitária e territorial, pois são elas que irão se ocupar do cuidado da pessoa no decorrer de sua vida. A reflexão sobre essas questões por parte de quem toma a responsabilidade pelo cuidado em saúde das pessoas poderia levar ao entendimento de que é possível e de que há tantas outras respostas mais interessantes a uma ordem judicial, respostas que realmente cuidam e protegem direitos. Um mandado judicial deve ser recebido e executado, e cabe às autoridades e profissionais de saúde em seus mandatos sociais técnico e ético colocar em discussão como responder. Isto, claro, no cenário em que o objetivo principal de toda esta movimentação é assegurar o direito à saúde. Internação psiquiátrica não é medida de ordem pública Ocorre que, historicamente, a internação psiquiátrica – em especial a realizada em instituições de características asilares – é utilizada como instrumento de higienismo social e de uma suposta manutenção da ordem pública, em um paradigma repressivo e punitivista de segurança pública. Isto não é novidade, e a justificativa histórica (e preconceituosa) para isso é o estigma da periculosidade social do outro.  De tempos em tempos, assistimos a autoridades políticas anunciarem esse museu de grandes novidades e defenderem ações ou projetos de lei que têm um mesmo sentido: internação psiquiátrica para os que incomodam a sociedade – o único elemento da equação com alguma pequena variação é quem são essas pessoas. O caso mais recente é de repercussão nacional: o de Curitiba, que adotou, pela Portaria Conjunta nº2, a prática de internações psiquiátricas involuntárias para pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, com foco nas “que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas”. Traduzindo: pessoas em situação de rua. Não é o único caso de iniciativa do tipo. E cada um desses casos (que vão se repetir) coloca a necessidade de discussão ampla, muito mais ampla do que sobre quais são os melhores locais de cuidado em saúde mental. A discussão é sobre que sociedade somos e o que queremos ser. A resposta é cuidado em liberdade e construção de coesão social Há outras muitas formas pelas quais a internação psiquiátrica em instituições de características asilares ocorre, para além dessas duas citadas aqui. Em todos os casos: ela não é a resposta. Para que não reste dúvida, este direcionamento guarda relação com uma posição inegociável: a liberdade é condição de cuidado em saúde mental, e as pessoas com condições de saúde mental devem ser reconhecidas em sua cidadania.  Nesses 25 anos de implementação da Lei 10.216, muitíssimos debates foram realizados sobre este Artigo 6º da Lei, resultando em um acúmulo de entendimentos e interpretações registradas em mesas redondas, anais de eventos, livros e produções acadêmicas.  Neste ano de celebração e, para continuar construindo a realidade da utopia que a da Lei 10.216 carrega – uma sociedade sem manicômios – é preciso seguir lutando para responder aos antigos desafios (discernindo, nos novos que emergem, aqueles reais daqueles que são fabricados). O desafio mais importante e antigo segue sendo o de garantir o cuidado em liberdade e os direitos das pessoas que sofrem, construindo percursos de cidadania e de participação social, transformando as relações e a própria sociedade. Isto, nos serviços de saúde mental de base comunitária e territorial, coloca a tarefa de invenção e reinvenção de respostas para as necessidades singulares das pessoas em seus contextos de vida, que vão sempre mudando.  Tanto melhor se essas respostas também promoverem transformações no tecido social, ampliando solidariedade, experiência de pertencimento e coesão social.

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Brasil inicia vacinação contra a dengue Três cidades escolhidas para estratégia piloto iniciaram a imunização neste domingo, com o horizonte da vacinação de trabalhadores da atenção básica como próximo passo Neste domingo (18), com o início simultâneo da vacinação em três cidades selecionadas para uma estratégia piloto, foi lançada a campanha de imunização contra a dengue no Brasil. A ação conta com um importante marco para a Saúde e a Ciência do país: será utilizada a vacina Butantan-DV, de desenvolvimento nacional por uma instituição pública, o Instituto Butantan. Os municípios selecionados para a estratégia piloto de vacinação são Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Em evento no Ceará, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que as três “cidades [foram] escolhidas por terem população entre 100 mil e 200 mil habitantes e uma rede de saúde estruturada, que permite implementar a vacina e avaliar seu impacto na imunização da população e na circulação do vírus na comunidade”, informa a Agência Brasil. Em fevereiro, mediante a disponibilidade de mais doses, o passo seguinte será a imunização de 1,1 milhão de trabalhadores da atenção básica, como enfermeiros e agentes comunitários. “A atenção primária é a porta de entrada para os casos de dengue, por isso é fundamental proteger o mais rápido possível esses profissionais”, disse o titular da pasta, Alexandre Padilha, na cerimônia de Botucatu, noticiado pela Revista Pesquisa Fapesp. Depois, gradualmente, o Estado pretende ampliar a oferta da vacina para o público geral de todo o país. Para garantir o volume de doses necessário para esse esforço, foi acertado o licenciamento da produção da vacina com a WuXi Biologics, empresa farmacêutica chinesa. “A expectativa é de ampliação da produção em até 30 vezes” com este acordo, estipula um comunicado do MS. No último dia 11, a pasta rejeitou um pedido para a fabricação da vacina japonesa contra a dengue, a Qdenga, pela Fiocruz. A proposta de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) não garantia a transferência integral da tecnologia para o Brasil, e o volume de doses produzidas seria limitado. Mesmo assim, explica o ministério, a Qdenga seguirá disponível no SUS para a imunização de jovens de 10 a 14 anos. Em artigo publicado em dezembro do ano passado em Outra Saúde, o sanitarista Reinaldo Guimarães avaliou a vacina brasileira contra a dengue como “um feito científico e principalmente tecnológico do Instituto [Butantan]”. O pesquisador avalia que este será um importante passo para controlar a arbovirose no país. E pondera: “Mesmo que [a vacina seja] produzida em número suficiente de doses e incorporada no SUS, as campanhas de controle do vetor realizadas tendo como alvo a eliminação de coleções de água no entorno e interior das residências são essenciais”.

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Quando a política tem o que dizer ao cuidado Para fortalecer o SUS, não basta melhorar a técnica ou a gestão. É preciso reaprender a fazer política – analisar conflitos, atores, poder e projetos de sociedade – usando as ferramentas teóricas que a própria Saúde Coletiva criou, mas que foram esquecidas ou diluídas O artigo “Estratégia de Saúde da Família aos 30 anos: quando o cuidado tem o que dizer à política”, de autoria do professor Jairnilson Paim, foi recentemente divulgado pela revista Ciência e Saúde Coletiva. Ele integra discussão referente à Atenção Primária em Saúde1. Uma síntese possível do texto – já incorporando manifestações do autor no 14º Congresso de Saúde Coletiva – é a convocação à repolitização do campo da saúde. Esperamos contribuir com essa perspectiva. O ano de 2026 será especial para o SUS: entramos no período das eleições mais importante do período democrático em um cenário internacional ameaçador. Ao mesmo tempo, experimentamos importantes avanços na execução das políticas públicas, nelas incluídas a atenção básica/primária e novos marcos para o desenvolvimento das redes de cuidado com vistas à ampliação da capacidade para o cuidado integral. A análise da implementação e a avaliação das estratégias de cuidado não devem se restringir aos seus aspectos normativos; os desafios do tempo que nos toca viver exigem revisitar conceitos que sustentaram o movimento sanitário brasileiro. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, que completa 40 anos, foi marcada pela presença do pensamento e do planejamento estratégico na análise da correlação de forças e desenho de ações com vistas à ampliação da viabilidade da ação. Mário Testa e Carlos Matus foram fundamentais para a construção da viabilidade do SUS e, em alguma medida, seus conceitos seguem sustentando o desenvolvimento do campo. A oficina da Rede APS, que aconteceu no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, criou espaços para a análise situacional do Censo da APS, com incorporação de diferentes atores sociais, que foram convocados a dizer o que pensam a respeito do tema, mas especialmente o que pensam sobre a atuação e como avaliam o poder de outros atores no cenário de produção da APS2. Análise situacional Para Carlos Matus(1996, p585) “situação é a realidade explicada por um ator que nela vive e explica em função de sua ação”. Para o autor, a situação inicial é a situação a partir da qual se conforma o plano e a situação-objetivo é a que se deseja alcançar com o plano, não é definitiva e altera-se a medida que a situação inicial varia. Matus, Carlos. Política, Planejamento e Governo. 2ed. Brasília: IPEA, 1996 Contudo, no campo da saúde, houve incorporação menos crítica de vários conceitos, o que determinou perda de seu potencial. O próprio conceito de análise situacional, por exemplo, se desagregado do componente poder, perde sua força e fica resumido ao aspecto normativo. Disputa-se sempre, e atualmente disputa-se tudo e disputa-se mais. À confrontação de paradigmas da medicina científica e da determinação social acrescenta-se o fim do consenso sobre vacinas, por exemplo, uma das bases que definiu desenhos de redes e movimentos reduzidos, mas embrionários, de processos de regionalização do SUS. Propostas para criação ou contratação de serviços, construção de unidades de saúde ou produção de fluxos trazem consigo – de forma explícita ou não – uma determinada concepção de Estado3, o que determina fortalecimento ou descarte de teorias e métodos. É a política, a proposta de distribuição de poder que informa, portanto, o desenho institucional. Assim, evidências científicas expressas em protocolos e recomendações exigem análise do poder e da viabilidade do plano, bem como análise da composição entre poder técnico, político e administrativo (TESTA, 2021). Em processos de regionalização e desenho de redes em territórios, a utilização da palavra governança parece incluir os conceitos do planejamento estratégico e situacional; esse processo, contudo, vai determinando o esquecimento das palavras e reduzindo a capacidade de análise e, por consequência, de intervenção. Pensamento Estratégico Na concepção de Mário Testa (1992, p.101) o planejamento, como método, deve ser colocado nas situações históricas concretas. O planejamento deve promover as condições para mudanças sócio-políticas e econômicas. Testa, Mario. Pensar em Saúde. Tradução de Walkiria Maria Franke Settineri. Porto Alegre: Artes Médicas/Abrasco, 1992 É constitutivo do pensamento e planejamento estratégicos a análise e participação dos atores sociais nas políticas públicas. Ainda que em contextos de desigualdade e iniquidade, a formulação e implementação de políticas públicas, como o SUS, e suas práticas nos territórios, são decisivas para a construção de sujeitos. A experiência brasileira da Política Nacional de Humanização (PNH) e a elaboração do prof. Gastão Campos (que também integra o debate já citado) sobre o apoio institucional indicam bases teóricas e metodológicas importantes para que equipes assistenciais e gestoras agreguem o poder e a política às análises do território em que atuam. Isso pode ser ainda mais importante para as equipes formadas por trabalhadores mais jovens, com grande chance de acumular derrotas em seus melhores projetos. Encontra-se aqui uma possibilidade interessante: o apoio como metodologia para análise da viabilidade dos planos, como uma tecnologia importante para aprender com a prática e para lidar com o poder. A repolitização da análise dos cenários e das estratégias de cuidado se beneficiaria de uma maior incorporação das contribuições de Mário Testa. O complexo processo da produção – histórica – de organizações poderia incorporar, de forma mais explicita, a relação entre Papel do Estado, propósitos de governo, teoria e métodos expostos com tanta beleza na sua proposta denominada Postulado de Coerência. Reconhecer a realidade como complexa, conflitiva e contraditória ofertaria mais fios para tessitura da análise dos limites e das viabilidades construídas. Iniciar 2026 com uma revista que propõe análise do desenvolvimento da APS e se sustenta em um diagnóstico competente e abrangente é motivo de orgulho para a saúde coletiva brasileira; um marco que precisa ser valorizado, sendo importante tanto pelo resultado do que apresenta como pelas pistas para o fortalecimento da APS e sua participação na produção de redes de cuidado. Além disso, é importante porque nos convoca a pensar; porque, sendo a produção da APS um tema complexo e tendo sido tratado como complexo, o debate abriu espaço para sua relação com poder na sociedade e o poder no setor saúde. Em 2026, repolitizemo-nos!

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