MEIO AMBIENTE
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 O papel do Brasil no século das terras rarasAssim como o petróleo forjou impérios e guerras, minerais críticos serão cruciais para transição energética, indústria, soberania digital e defesa. Brasil tem reservas estratégicas – mas precisa compreender as disputas do futuro, para não repetir o ciclo de dependência O petróleo estruturou guerras, impérios e desigualdades no século XX. No século que se consolida, a disputa desloca-se para o subsolo mineral. Terras raras, lítio, nióbio, grafite e outros minerais críticos formam a base material da transição energética, da revolução digital e da soberania tecnológica. Diferentemente do petróleo, eles atravessam simultaneamente energia, dados, defesa e indústria. O país que compreender essa transformação poderá moldar o futuro. O que ignorá-la corre o risco de repetir o ciclo da dependência, agora em escala tecnológica e geopolítica. O petróleo foi um ensaio geral de poder O século do petróleo não foi apenas um período de abundância energética. Foi a forma histórica que o poder encontrou para se materializar em escala planetária. Quem controlou o fluxo de hidrocarbonetos controlou o ritmo da indústria, a logística do comércio, a mobilidade das populações e, sobretudo, a capacidade de guerra. O petróleo transformou-se em eixo organizador de alianças, de doutrinas militares, de chantagens econômicas e de hierarquias internacionais. A energia não ficou no posto. Ela virou soberania para uns e dependência para outros. A promessa do petróleo sempre veio acompanhada de uma fatura política. O recurso que acelerou a modernização de alguns países também sustentou a arquitetura de uma ordem global baseada em assimetrias. O mundo aprendeu, à força, que a disputa por um insumo estratégico não se resolve apenas no mercado. Ela se resolve na diplomacia, no controle de rotas, na capacidade de impor sanções, na manipulação de preços, no acesso privilegiado à infraestrutura e, quando necessário, na coerção aberta. O petróleo ensinou que recursos decisivos raramente permanecem neutros. Eles atraem poder como gravidade. A narrativa liberal de que a riqueza energética se converte automaticamente em prosperidade social foi desmentida repetidas vezes. Em muitos lugares, a renda do petróleo consolidou elites, financiou aparelhos repressivos, alimentou corrupção sistêmica e comprimiu a diversidade produtiva, aprisionando economias em ciclos de dependência e vulnerabilidade externa. Em outros, fortaleceu Estados capazes de planejar, industrializar e distribuir parte dos ganhos, ainda assim sob tensões permanentes entre interesse público e captura privada. O padrão histórico é claro: quando um recurso se torna estrutural, a pergunta central deixa de ser “quanto ele vale” e passa a ser “quem manda nele, para quê e com quais efeitos”. Esse legado ajuda a entender por que a transição energética é, ao mesmo tempo, uma promessa e uma ruptura. O petróleo tende a perder centralidade relativa à medida que novas matrizes ganham escala, eficiência e competitividade. Essa mudança altera o mapa do poder, mas não elimina a lógica que o petróleo consolidou. Apenas desloca o eixo. O mundo não está caminhando para um futuro sem disputa por recursos. Está caminhando para uma disputa diferente, mais profunda, porque não gira apenas em torno de combustível. Gira em torno da infraestrutura que permitirá existir, produzir e decidir no novo ciclo tecnológico. O petróleo, portanto, foi um ensaio geral. Ele mostrou como recursos estratégicos organizam a política global, como a dependência se transforma em subordinação e como a riqueza, quando não é capturada por um projeto nacional, é capturada por interesses que não respondem à sociedade. Essa memória histórica não serve para nostalgia nem para moralismo. Permite calibrar o olhar. O que vem adiante não será uma repetição idêntica, mas seguirá a mesma gramática do poder: quem controla a base material de uma era controla o seu destino. A ilusão da desmaterialização Nas últimas décadas, consolidou-se a ideia de que o mundo caminha para uma economia imaterial. Fala-se em nuvem, em inteligência artificial, em plataformas digitais, em serviços baseados em dados. A aparência é de leveza. A narrativa sugere que o poder deixou de depender de matéria e passou a depender apenas de código. Essa percepção é confortável, mas enganosa. Cada avanço tecnológico aumentou, e não reduziu, a intensidade material da economia. Data centers exigem toneladas de cobre para transmissão elétrica e de dados. Processadores dependem de silício ultrapuro e de uma cadeia química complexa. Baterias que sustentam a mobilidade elétrica precisam de lítio, níquel, grafite e outros minerais específicos. Turbinas eólicas e motores de alta eficiência utilizam ímãs permanentes que incorporam terras raras. A chamada economia digital está assentada sobre uma base física extensa, sofisticada e profundamente dependente de insumos minerais estratégicos. A transição energética reforça essa tendência. A substituição de combustíveis fósseis por matrizes renováveis não elimina a materialidade do sistema produtivo. Ela a reorganiza. Painéis solares, redes inteligentes, sistemas de armazenamento e infraestrutura de transmissão ampliam a demanda por metais e minerais críticos em escala inédita. A eletrificação generalizada, da mobilidade ao setor industrial, desloca o centro da dependência energética para a dependência mineral. A inteligência artificial, frequentemente descrita como fenômeno abstrato, é talvez o exemplo mais claro dessa intensificação material. Treinar modelos avançados requer centros de processamento massivos, hardware especializado e consumo elevado de energia elétrica. Cada camada de inovação adiciona complexidade técnica e demanda insumos específicos, cuja produção e refino concentram-se em poucos países. O que parece virtual depende de cadeias produtivas físicas altamente especializadas. A ideia de que a economia se desmaterializa mascara a realidade de que ela se mineraliza. O valor agregado pode se concentrar em software e serviços, mas a possibilidade de produzir software e serviços está condicionada ao acesso a componentes, metais e infraestrutura. O controle do código não substitui o controle da matéria; ele o pressupõe. Quem não domina a base material dificilmente dominará as camadas superiores da tecnologia. Essa constatação altera a leitura estratégica do presente. Se o século do petróleo foi marcado pela centralidade de um recurso energético específico, o século que se consolida é caracterizado pela multiplicidade de minerais críticos que sustentam simultaneamente energia, computação, defesa e comunicação. A suposta leveza do mundo digital esconde uma densidade material maior do que nunca. É nesse deslocamento silencioso que começa a se delinear o poder depois do petróleo. O nascimento do século mineral Se o petróleo organizou a era industrial, os minerais críticos organizam a era tecnológica. Não se trata apenas de um novo insumo estratégico, mas de uma nova base estrutural sobre a qual se assentam energia, indústria, defesa e sistemas digitais. O deslocamento é qualitativo. O recurso central deixa de ser um combustível concentrado e passa a ser um conjunto de elementos cuja função é sustentar a arquitetura material da civilização contemporânea. Terras raras, lítio, nióbio, grafite, cobalto, níquel e outros minerais classificados como críticos não são intercambiáveis nem facilmente substituíveis. Eles integram componentes de alto desempenho, sistemas de armazenamento energético, equipamentos militares de precisão, motores elétricos eficientes, redes de transmissão e semicondutores avançados. A sua importância não deriva apenas do volume, mas da função estratégica que exercem dentro das cadeias produtivas. Ao contrário do petróleo, cuja centralidade estava associada principalmente à geração de energia e ao transporte, os minerais críticos atravessam múltiplos setores simultaneamente. Eles conectam a transição energética à revolução digital, a indústria civil à indústria de defesa, a infraestrutura de dados à logística global. Essa transversalidade amplia o seu peso geopolítico. Não se trata de abastecer motores, mas de garantir a capacidade de produzir tecnologia, armazenar energia, processar informação e proteger território. O caráter estrutural desses minerais se evidencia também na complexidade das cadeias envolvidas. A extração é apenas a primeira etapa. Refino, separação química, transformação metalúrgica e incorporação em componentes exigem conhecimento técnico sofisticado, investimento de longo prazo e coordenação industrial. Quem domina essas etapas superiores controla o ponto de estrangulamento da economia tecnológica. O poder deixa de residir apenas na reserva geológica e passa a residir na capacidade de transformar matéria-prima em insumo estratégico. Esse processo marca o nascimento do que pode ser chamado de século mineral. Não é uma metáfora retórica. É uma mudança na infraestrutura do poder. A transição energética depende de minerais críticos. A inteligência artificial depende de minerais críticos. A indústria militar de alta precisão depende de minerais críticos. A conectividade global depende de minerais críticos. A nova matriz produtiva exige uma base material mais diversa e mais especializada do que aquela que sustentou o ciclo do petróleo. A implicação histórica é clara. Enquanto o petróleo foi o eixo de uma era definida pela energia fóssil e pela indústria pesada, os minerais críticos sustentam uma era definida por tecnologia avançada, eletrificação ampla e integração digital. O seu impacto potencial é mais abrangente e, possivelmente, mais duradouro. O petróleo estruturou um século. O século mineral tende a estruturar uma etapa mais extensa, porque acompanha qualquer paradigma tecnológico que venha a emergir. O poder depois do petróleo não desaparece. Ele se reconcentra. E se reconcentra naqueles que compreendem que, antes de controlar mercados ou algoritmos, é preciso controlar a base mineral que torna esses mercados e algoritmos possíveis. Por que será maior que o século do petróleo A afirmação de que o século mineral poderá superar o século do petróleo não é retórica. Ela se sustenta em três diferenças estruturais que alteram a escala do poder em jogo: abrangência setorial, profundidade tecnológica e duração histórica. Primeiro, a abrangência. O petróleo concentrou sua influência principalmente na geração de energia e no transporte, com desdobramentos decisivos na indústria pesada e na geopolítica militar. Era um eixo energético dominante, mas relativamente delimitado. Já os minerais críticos não estruturam apenas uma matriz energética. Eles atravessam energia, computação, defesa, telecomunicações, mobilidade elétrica, infraestrutura urbana e sistemas industriais automatizados. O impacto não se distribui por um setor central; ele se espalha por toda a arquitetura produtiva. Segundo, a profundidade tecnológica. O petróleo podia ser extraído, refinado e comercializado em um circuito relativamente linear. O controle de reservas e rotas era suficiente para exercer poder significativo. No caso dos minerais críticos, a extração é apenas o ponto de partida. O verdadeiro poder está nas etapas posteriores: refino químico de alta complexidade, processamento metalúrgico, fabricação de componentes e integração em cadeias industriais avançadas. A dependência deixa de ser apenas energética e passa a ser tecnológica. Um país pode ter reservas abundantes e, ainda assim, permanecer subordinado se não dominar as etapas superiores da cadeia. Terceiro, a duração histórica. O petróleo está associado a um paradigma energético específico, o da era fóssil. À medida que a transição energética avança, sua centralidade relativa tende a diminuir, ainda que continue relevante por décadas. Os minerais críticos, ao contrário, não estão presos a uma única matriz. Eles são necessários para qualquer modelo tecnológico que envolva eletrificação, digitalização e automação. Se novas formas de geração energética surgirem, continuarão exigindo metais e materiais especializados. Se a inteligência artificial evoluir, demandará ainda mais infraestrutura física. O ciclo mineral não substitui um combustível por outro; ele sustenta a própria condição material da inovação contínua. Há também uma diferença na natureza da dependência. O petróleo gerava choques de oferta e crises de preço que afetavam economias inteiras. Minerais críticos podem gerar algo mais profundo: interrupções em cadeias produtivas estratégicas, paralisação de indústrias de alta tecnologia e vulnerabilidade em setores de defesa. A escassez de um componente específico pode comprometer sistemas complexos inteiros. A vulnerabilidade não se mede apenas em barris, mas em capacidade produtiva e soberania tecnológica. Além disso, o controle sobre minerais críticos tende a ser mais concentrado nas etapas de processamento e transformação do que na simples extração. Essa concentração cria pontos de estrangulamento globais, nos quais decisões técnicas ou comerciais se convertem rapidamente em instrumentos de poder geopolítico. A interdependência se torna mais assimétrica, porque envolve conhecimento, patentes, equipamentos especializados e cadeias logísticas sofisticadas. Em síntese, o petróleo movia motores, exércitos e indústrias. Minerais críticos movem sistemas completos de produção, comunicação e defesa. O petróleo estruturou o ritmo do século XX. Os minerais estruturam o ritmo da transição energética e da revolução tecnológica, com potencial de moldar mais de um século. É essa combinação de transversalidade, complexidade e duração que permite afirmar que o impacto do século mineral pode ser maior que o do petróleo. A nova geopolítica silenciosa A transição para o século mineral não está sendo anunciada com tanques ou declarações de guerra. Ela avança por meio de políticas industriais discretas, acordos comerciais estratégicos e redefinições regulatórias que raramente ocupam as manchetes. As principais potências já classificam minerais críticos como questão de segurança nacional. Não é retórica ambiental. É cálculo geopolítico. Governos reorganizam cadeias produtivas para reduzir dependências consideradas vulneráveis. Criam estoques estratégicos, subsidiam refino doméstico, firmam parcerias preferenciais com países detentores de reservas e impõem critérios técnicos que consolidam posições dominantes. A disputa desloca-se do controle de campos petrolíferos para o controle de capacidades industriais e tecnológicas associadas à transformação mineral. O poder se exerce menos pela ocupação territorial direta e mais pelo domínio de etapas decisivas da cadeia. Esse movimento tem um componente silencioso porque opera no nível da infraestrutura. O refino de terras raras, a produção de insumos para baterias, a fabricação de ímãs permanentes ou semicondutores raramente despertam mobilizações populares imediatas. No entanto, é nesses segmentos que se define quem terá autonomia tecnológica e quem dependerá de fornecedores externos para setores sensíveis. A dependência mineral pode significar dependência em energia renovável, em defesa aérea, em satélites ou em sistemas de comunicação. A reorganização das cadeias globais também reflete uma percepção de vulnerabilidade. Conflitos comerciais recentes, tensões entre grandes potências e interrupções logísticas demonstraram que a interdependência pode ser usada como instrumento de pressão. Nesse contexto, controlar etapas estratégicas da cadeia mineral torna-se uma forma de blindagem econômica e política. O acesso a insumos críticos passa a ser negociado com a mesma intensidade com que, no passado, se negociavam rotas de petróleo. A nova geopolítica é menos espetacular, mas potencialmente mais abrangente. Ela envolve padrões técnicos, acordos de fornecimento de longo prazo, financiamentos condicionados e influência sobre marcos regulatórios nacionais. O poder não se afirma apenas pela capacidade de produzir, mas pela capacidade de definir regras, certificar produtos e estabelecer requisitos tecnológicos que outros precisam seguir. O que está em curso não é uma corrida por volumes brutos de minério, mas por controle estratégico da cadeia mineral. Essa diferença é decisiva. O país que apenas extrai participa da margem inferior do sistema. O país que refina, transforma e integra minerais em tecnologia participa do núcleo do poder. É nessa distinção que se desenha o novo mapa geoeconômico do século mineral. O Brasil na encruzilhada histórica O deslocamento do poder para o eixo mineral coloca o Brasil diante de uma decisão estrutural. O país possui reservas significativas de minerais estratégicos e ocupa posição relevante no mapa geológico global. Essa condição pode ser alavanca de autonomia ou ponto de partida para uma nova dependência. O desfecho não está dado pela natureza, mas pela estratégia. A história econômica brasileira é marcada pela exportação de produtos primários com baixo grau de transformação. Quando a cadeia produtiva se encerra na extração, o valor agregado e o controle tecnológico se deslocam para fora. No século mineral, repetir esse padrão significa fornecer insumo barato e importar tecnologia cara, consolidando uma assimetria que compromete a soberania industrial e a capacidade de inovação. A dependência não se manifesta apenas na balança comercial, mas na incapacidade de decidir sobre setores estratégicos. O risco não é abstrato. Se a extração mineral avançar sem coordenação nacional robusta, as etapas de refino, processamento e incorporação tecnológica tenderão a se concentrar em países que já dominam essas capacidades. Nesse cenário, o Brasil permanece como elo inicial de uma cadeia cujo comando está em outro lugar. A abundância geológica não se converte automaticamente em poder político ou tecnológico. A disputa também ocorre no plano institucional. Minerais estratégicos exigem marco regulatório claro, coordenação federativa e visão de longo prazo. Fragmentação decisória, competição desordenada entre entes subnacionais ou flexibilização excessiva sob pressão de interesses imediatos podem comprometer a capacidade do Estado de orientar a cadeia mineral para fins nacionais. Recursos críticos não são apenas ativos econômicos; são instrumentos de política de desenvolvimento. Há, por outro lado, uma possibilidade distinta. O Brasil pode tratar minerais críticos como infraestrutura estratégica, articulando política mineral com política industrial, energética e tecnológica. Isso implica investir em pesquisa aplicada, formar quadros técnicos, desenvolver capacidade de refino e estimular a fabricação de componentes no território nacional. Significa transformar reserva geológica em base de um projeto produtivo mais sofisticado. A encruzilhada não é entre extrair ou não extrair. É entre extrair de forma subordinada ou integrar a extração a uma estratégia de agregação de valor e autonomia tecnológica. No século mineral, a diferença entre esses caminhos define se o país será fornecedor periférico ou participante ativo do núcleo produtivo global. O poder depois do petróleo passa inevitavelmente pelo subsolo brasileiro. A questão é quem decidirá o destino dessa base material. Cenários futuros A consolidação do século mineral não é hipótese distante. Ela já orienta políticas industriais e estratégias de segurança nas principais economias do mundo. O que ainda está em aberto é a posição que o Brasil ocupará nesse novo arranjo. A partir das tendências atuais, três cenários se desenham com nitidez. No primeiro, o país mantém a lógica primário-exportadora. A extração se expande, mas as etapas de refino avançado, processamento químico e fabricação de componentes permanecem concentradas no exterior. O Brasil amplia receitas de curto prazo, mas consolida dependência estrutural em setores decisivos como energia renovável, eletrificação da frota, defesa tecnológica e infraestrutura digital. A vulnerabilidade não aparece imediatamente, mas se manifesta quando cadeias globais sofrem interrupções ou quando decisões externas afetam o acesso a insumos transformados. Nesse cenário, o país participa do ciclo mineral sem comandá-lo. No segundo, ocorre fragmentação institucional. Estados e atores privados negociam isoladamente, priorizando ganhos imediatos e competição por investimentos, sem coordenação estratégica nacional. A ausência de diretrizes integradas dificulta a construção de capacidade tecnológica doméstica. Projetos são estruturados com foco na exportação de concentrado mineral, enquanto o planejamento de longo prazo fica subordinado a contratos e demandas externas. O resultado é perda de coerência industrial e enfraquecimento da capacidade do Estado de orientar a cadeia mineral para objetivos de desenvolvimento. No terceiro cenário, o país reconhece o caráter estrutural dos minerais críticos e adota estratégia coordenada. Isso envolve marco regulatório específico para recursos estratégicos, políticas de incentivo ao refino e à transformação local, integração entre universidades, centros de pesquisa e indústria, e instrumentos financeiros voltados à verticalização produtiva. Implica também articulação internacional que privilegie cooperação tecnológica e não apenas fornecimento de matéria-prima. Nesse quadro, a riqueza mineral deixa de ser apenas fonte de receita e se converte em alicerce de autonomia produtiva. A diferença entre esses caminhos não está apenas na renda gerada, mas na posição ocupada no sistema internacional. No primeiro e no segundo cenários, o Brasil permanece na periferia tecnológica. No terceiro, passa a disputar espaço no núcleo produtivo. O século mineral amplia o leque de possibilidades, mas também eleva o custo do erro estratégico. Uma vez consolidadas cadeias globais e padrões tecnológicos, reverter dependências torna-se mais difícil. A escolha é política e institucional. Não depende apenas do volume de reservas, mas da capacidade de planejar, coordenar e sustentar uma estratégia de longo prazo. O poder depois do petróleo será distribuído conforme a habilidade de transformar recurso natural em capacidade tecnológica. É nesse ponto que o futuro brasileiro se decide. O que está em jogo O debate sobre minerais críticos não é técnico nem setorial. Ele define a posição do país na próxima etapa da história econômica. O petróleo moldou o século XX porque controlava a energia que movia a indústria e os exércitos. Os minerais críticos moldam o século que se consolida porque sustentam simultaneamente energia, tecnologia, comunicação e defesa. Quem domina essa base material controla o ritmo da inovação e a margem de decisão estratégica. O erro mais grave seria tratar esse processo como mera oportunidade comercial. Recursos estruturais não podem ser pensados apenas como fonte de exportação. Eles condicionam políticas industriais, autonomia tecnológica e capacidade de planejamento estatal. Se a riqueza mineral for dissociada de um projeto nacional, ela seguirá a trajetória já conhecida: extração intensiva, agregação de valor no exterior e retorno limitado para a sociedade. O que está em jogo é a possibilidade de financiar um ciclo de desenvolvimento sustentado em ciência, tecnologia e infraestrutura própria. Minerais críticos podem sustentar cadeias produtivas mais sofisticadas, fortalecer a indústria nacional e ampliar a capacidade de inovação. Mas isso exige visão estratégica, coordenação institucional e disposição para enfrentar pressões que privilegiam ganhos imediatos em detrimento de autonomia a longo prazo. O século mineral redefine o poder porque redefine a base material da economia global. Não é uma transição superficial, mas estrutural. O país que compreender essa mudança poderá moldar seu próprio futuro tecnológico. O que ignorá-la poderá assistir à consolidação de uma nova dependência, agora mais profunda, porque atinge o núcleo da capacidade produtiva. O poder depois do petróleo já está sendo reorganizado. A questão não é se os minerais críticos terão centralidade maior que o petróleo, mas quem transformará essa centralidade em soberania. A janela histórica é estreita. Decidir como tratar o subsolo é decidir como ocupar o século. | A A |
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 Privatizações: Nos rios, apenas a primeira batalhaPor que o risco continua, apesar do recuo do governo? Resposta está no “arcabouço desestatizante”: um conjunto de normas dos governos FHC e Temer, mas jamais revogadas; e em dois decretos de Lula 3, editados sob a égide de um “ajuste fiscal” que só favorece os rentistas A amplitude da influência do paradigma neoliberal em nosso país é de tal ordem que perdemos muitas vezes a referência daquilo que seja justo do ponto de vista político, correto em termos de políticas públicas ou até mesmo constitucional. Um dos pilares de referência dos liberais neste terceiro milênio reside na crítica severa, pesada e incansável de tudo aquilo que faça alguma alusão ao setor público ou à presença estatal nas atividades econômicas. O Estado passa a ser sinônimo de ineficiência, fonte de corrupção ou concorrência desleal com o mito da chamada “livre iniciativa”. As consequências práticas desse tipo de abordagem remetem a dois tipos de recomendação de medidas a serem adotadas por parte dos dirigentes políticos. A primeira delas implica a redução da dimensão do setor público e de seus entes. Isso significa a implementação dos diferentes tipos de processo de privatização, tendo por meta a diminuição do Estado e a transferência das atribuições do mesmo para o capital privado. O segundo conjunto de medidas envolve as práticas de austeridade fiscal, reduzindo as capacidades estatais no que se refere a dotações orçamentárias e outros tipos de acesso aos fundos públicos de forma ampla e geral. Existem inúmeros casos em que se concretizam as múltiplas modalidades de processos de privatização. Os eventos mais simbólicos são seguramente aqueles que envolvem a transferência da totalidade do controle do patrimônio de uma empresa estatal ao capital privado. As cenas de leilão em ambiente de Bolsa de Valores e a típica batida de martelo pretendem demonstrar o fim da presença do Estado em uma atividade estratégica. Assim foi com a entrega da Vale do Rio Doce e com as grandes indústrias siderúrgicas estatais brasileiras ao longo da década de 1990. Privatização: da Vale às siderúrgicas; dos presídios aos rios No entanto, as elites brasileiras e os interesses do capital internacional sempre avançaram em direção a outros ramos e setores de nossa economia. Assim foi com a privatização do setor de geração e distribuição de energia elétrica, com a telefonia e as telecomunicações, com a petroquímica e os fertilizantes, com os sistemas bancário e financeiro pertencentes aos entes da federação. Mais contemporaneamente, a lista foi ampliada com as empresas estatais de saneamento, as empresas estatais de transporte público e todos os tipos de concessões na área de infraestrutura. Correndo por fora dos holofotes, percebe-se também um impressionante avanço do uso dos modelos de parceria público-privada (PPP) e de concessão nas áreas de educação, saúde e assistência social. Um salto carregado de forte simbolismo foi a entrega até mesmo de presídios ao setor privado, como se o capital fosse esticando a corda para ampliar os limites de sua abrangência para ramos até então política e culturalmente considerados inaceitáveis. Pois agora o grande tema da agenda governamental e que sendo tratado pela grande imprensa é a “privatização de hidrovias”. Na verdade, trata-se de um subterfúgio linguístico para tentar esconder a essência do fenômeno: transferência ao capital privado da propriedade e da capacidade de ingerência sobre os rios. Sim, esse é um eufemismo que procura mascarar ou suavizar a venda dos rios. Simples e trágico assim. Ferrovias e rodovias, por exemplo, são estruturas destinadas ao transporte e só existem em função de ação efetiva do ser humano sobre o meio natural. Elas exigem investimento pesado para sua criação e funcionamento. Caminhões, ônibus, carros e trens só podem circular por essas vias depois de muita intervenção e obras de engenharia. Já as “hidrovias” são os cursos d’água naturais e existentes — são os nossos rios. Constituição assegura que os rios são bens da União Um aspecto fundamental para entender o processo de privatização das hidrovias diz respeito ao elemento constitucional. Em poucas oportunidades o debate é feito nestes termos, mas nossa Constituição é muito clara a esse respeito. No capítulo dedicado à União, os dispositivos elencam competências e bens desta unidade constitutiva do Estado brasileiro. Vejamos:
Assim, o que se pode perceber é que os rios que correm em nosso território são de propriedade da União, assim como os recursos minerais ou o mar territorial. Já as rodovias e ferrovias estão previstas no item seguinte da Constituição, o art. 21. E ali está determinado que tais serviços de transporte, além do aeronáutico, serão explorados diretamente pelo governo federal ou indiretamente por meio de concessão. O cipoal jurídico-institucional criado pelo governo para tentar contornar essas limitações remonta ao Plano Nacional de Desestatização (PND), da época dos Fernandos Collor e Henrique Cardoso. Esse eufemismo para o termo privatização não teve sua legislação básica alterada desde 2003, quando Lula ganhou as eleições para seu primeiro mandato. Trata-se da Lei nº 9.491 de 1997. Legislação inalterada desde Collor e FHC Em seguida, foi editado o Decreto 2594 de 1998, regulamentando o PND, que se mantém igualmente vigente. Ali estão presentes os fundamentos dos processos de privatização, os setores contemplados para beneficiar o capital privado e as modalidades a serem utilizadas para tanto. Mais à frente vem o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado por Michel Temer, logo depois do golpeachment perpetrado contra Dilma Rousseff. Trata-se da Lei 13.334 de 2016. Como nenhum destes instrumentos foi alterado em sua essência, o terceiro mandato de Lula tem se utilizado destes mecanismos para aprofundar os processos de privatização e de transferência de atribuições e estruturas do setor público para o capital privado. Assim, em setembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.193, autorizando a inclusão das hidrovias dos Rios Madeira e Tocantins no PPI. O interessante é que neste documento nada era mencionado, à época, a respeito do Rio Tapajós. A correção de tal lacuna jurídica só viria em março de 2025, quando uma decisão do Conselho do PPI inclui esta terceira hidrovia como recomendação para que o presidente da República inclua os três rios amazônicos no PND. Trata-se da Resolução 338 do CPPI. A partir de todos estes instrumentos jurídicos, o governo publicou em agosto do ano passado, o Decreto 12.600, onde finalmente ficam incluídos os componentes da trinca hidroviária no PND. O texto é simples e conciso: (…) “Art. 1º Ficam incluídos no Programa Nacional de Desestatização – PND os seguintes empreendimentos públicos federais do setor hidroviário: I – Hidrovia do Rio Madeira, considerada a navegação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros; II – Hidrovia do Rio Tocantins, considerada a navegação entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Município de Peixe, Estado do Tocantins, em um trecho de aproximadamente mil setecentos e trinta e um quilômetros; e III – Hidrovia do Rio Tapajós, considerada a navegação entre o Município de Itaituba, Estado do Pará, até sua foz com o rio Amazonas, no Município de Santarém, Estado do Pará, em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros.” (…) [PND] Governo recua: grande vitória do movimento liderado pelos povos indígenas Esse processo todo foi percebido por um amplo movimento social, que foi iniciado e liderado pelos povos indígenas da região de Santarém. Em especial por conta das ameaças da empresa multinacional vinculada ao agronegócio, a Cargill. As entidades ocuparam as instalações da empresa à margem do Rio Tapajós como forma de impedir o início de obras de dragagem do leito do rio e também ampliar a visibilidade de suas exigências para o restante do país. As denúncias contra os eventuais prejuízos causados pela privatização do Rio Tapajós foram se avolumando e a reivindicação de revogação do Decreto 12.600 ganhou espaço crescente na própria grande imprensa e no debate político nacional. O movimento ganhou força e solidariedade com seus mais de 30 dias de ocupação e luta. Assim, finalmente, o governo se vê obrigado a recuar. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assina um novo decreto revogando aquele assinado por Lula. Apesar da importância desta grande vitória dos movimentos, o ponto de interrogação reside na própria questão da possibilidade de que seja retomada a modalidade de privatização de hidrovias em outro momento mais à frente. Como se pode perceber, todo o arcabouço jurídico e institucional para viabilizar tal processo permanece inalterado e continua valendo. Para eventual retorno da alternativa privatizante, bastaria um novo decreto do chefe do Poder Executivo. | A A |
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 Rita Joana de Souza: os sentidos da (perda de) memóriaUma notável filósofa e pintora pernambucana do período colonial. Seu trabalho se perdeu – embora citado em documentos e evocado como símbolo de resistência. O que o caso revela sobre preservação da História e desigualdade de gênero na produção do conhecimento? Nas últimas décadas, os estudos biográficos sobre as intelectuais brasileiras vêm cumprindo um importante papel junto à desestabilização de uma suposta “neutralidade” da historiografia em relação às produções acadêmicas feitas por mulheres, por onde se denuncia formas de silenciamento, de apagamento e de instrumentalização política da lembrança. Esses estudos contribuem para uma maior inclusão das autoras dentre os grandes grupos de referências intelectuais que circulam nas academias, mas também para que hajam mais possibilidades de pesquisa sobre as suas obras e os seus impactos na história e na cultura brasileira, acionando a dimensão ética implicada no plano da representatividade. Autoras como Maria da Glória de Oliveira (2018), Maria Lúcia Mott (2001) e Rachel Soihet (2003), por exemplo, vêm trabalhando as complexidades da abordagem biográfica em relação a mulheres em diferentes contextos. Da perspectiva da história feminista, é vital observar que as experiências derivadas dessas análises são radicalmente distintas daquelas em que os objetos de análise são trajetórias masculinas, muito em razão das diferentes realidades sociais e historicamente construídas a partir das concepções sobre gênero que impactaram nas formas de registro da memória. No caso estudado por este artigo encontramos Rita Joana de Souza, que durante séculos apareceu como um espectro junto às culturas intelectuais do país. Uma estudiosa a quem se atribui autoria e traços biográficos, mas que não tem arquivados registros sobre a sua existência, embora comentada no que concerne a sua produção letrada. Souza aparece, nesse sentido, como um exemplo contundente envolvendo a obliteração estrutural das contribuições dos pensamentos e das ideias das mulheres, que muito tem a ver com a própria forma como a história intelectual do país foi construída, em que houve o predomínio do “estudo dos repertórios canônicos de obras de autoria masculina e de instituições acadêmicas que, tradicionalmente, vetaram a participação feminina em seus quadros” (OLIVEIRA, 2018, p. 108). A situação de Souza é sintomática sobre a série de constrangimentos a que sua história de vida passou ao longo de gerações, que envolvem, certamente, um quadro de descaso para com a história das mulheres no país, que pode ser constatado através da perda dos seus registros de vida e das possíveis obras que escreveu, pela apropriação à qual a sua história foi submetida por seus biógrafos, pela mitificação e pelas constantes ressignificações que a sua trajetória recebeu. Tais disposições presentes em sua biografia transcendem o que Pierre Bourdieu chamaria de “ilusão biográfica”, uma vez que não temos, em princípio, evidências que corroborem com os escritos sobre a sua vida ou obra. Ainda assim, é possível analisar as imagens de Souza e, a partir delas, tentar compreender os contextos e os modos de inserção das suas agências na história. A trajetória de Rita Joana de Souza impõe-se como um enigma para a historiografia das intelectualidades femininas brasileiras, situando-se precisamente na tensão entre o “esquecimento de reserva” e a “memória manipulada” teorizados pelo filósofo francês Paul Ricoeur. Ao não deixar vestígios diretos da sua própria voz, um hiato documental que Ricoeur descreveria como uma lacuna no rastro, a sua existência converteu-se em um “lugar de memória” particularmente paradoxal: o silêncio da sua autoria foi preenchido por uma lembrança imposta por terceiros, transfigurando a sua biografia em um artefato de uso político. Investigar Rita Joana de Souza sob esse prisma exige, portanto, não apenas o resgate de uma presença obliterada, mas a crítica das operações de uma memória arbitrária que, ao instrumentalizar o vácuo da sua história, operou um segundo apagamento: o da mulher real sob o monumento da narrativa política. Sabe-se que nasceu, em todo caso, na cidade de Olinda em 12 de maio de 1696. Rita Joana de Souza foi uma letrada, filósofa e pintora, filha de João Mendes Teixeira. O nome da sua mãe é desconhecido, algo relevante se pensarmos nos apagamentos das histórias das mulheres brasileiras. A memória em torno do seu nome também nos fala do seu interesse pela história, pela geografia e pela poesia, fazendo com que muitas das menções ao seu nome tragam a possibilidade de se tratar da primeira mulher a exercer tais atividades no território luso-brasileiro. Embora nenhum dos seus manuscritos tenha sido preservado e nenhuma obra tenha sido publicada, a sua memória reverberou, com especial destaque para dois contextos, salvas as suas notórias particularidades, que tinham como objetivo mais amplo o seguinte: (re)construir ou (re)avivar identidades coletivas. Buscamos analisar, então, como se deu a recuperação da figura de Souza nesses dois momentos históricos, a saber: a segunda metade do século XIX, em que a publicação de biografias e de antologias biográficas se tornou um dos principais meios para a sistematização/divulgação do conhecimento histórico ao registrar trajetórias cujas realizações fossem consideradas relevantes ao desenvolvimento da “dita” civilidade brasileira. Num segundo momento, o seu nome volta a aparecer em jornais e em revistas pernambucanas já no século XX, mais especificamente nas décadas de 1970 e de 1980. Nesse caso, as menções à Souza se dão em matérias relacionadas à memória local de Olinda e de Pernambuco, entrelaçando-se junto à escala da história regional nordestina. Segundo o Instituto Histórico de Olinda, a primeira menção existente sobre Rita Joana de Souza encontra-se na obra Portugal ilustrado pelo sexo feminino: notícia histórica de muitas heroínas portuguesas que floresceram em virtude, letras e armas (1734), de autoria do Padre Manoel Tavares, mas assinada com o seu pseudônimo, isto é, Diogo Manuel Ayres de Azevedo. Ainda no século XVIII, Souza também é mencionada na obra Teatro heroíno: abecedário histórico e catálogo das mulheres ilustres em ciências e artes liberais (1740), escrito por Fróes Perim, e no manuscrito Desagravos do Brasil e glórias de Pernambuco. Livro 7: Pernambuco ilustrado pelo sexo feminino (1757), da lavra de Domingos do Loreto Couto. As primeiras menções encontram, como foi possível observar, na representação imagética a forma de registro da memória coletiva. A pintura de paisagens seria um interesse particular de Souza e os seus registros da natureza local transformaram-se em testemunhos ao serem incluídos enquanto representações da identidade geográfica pernambucana. O que se depreende é que há a circulação das suas obras, sendo elas consideradas ícones de topofilia, embora se perceba que esses verbetes traziam informações escassas e imprecisas sobre a sua verdadeira identidade, estando mais ligados a um esforço de construção de memória própria ao setecentos luso-brasileiro. Mais adiante, no século seguinte, Rita Joana de Souza volta a ecoar em obras como Brasileiras Célebres (1862), de Joaquim Norberto de Souza e Silva, em antologias biográficas de autores como Francisco Adolfo de Varnhagen, e no dicionário biobibliográfico de Sacramento Blake. A abordagem da trajetória de Souza é feita, em linhas gerais, entrelaçando a história política com a sua agência individual no campo das artes e das ciências. A historicização da figura desta mulher pernambucana é, nesse ponto, feita a partir de vestígios que serviam aos interesses das políticas de identidade nacional elaboradas no pós-independência. Souza e Silva atribui, por exemplo, aos cronistas setecentistas o mérito pela preservação de alguma memória em torno de Rita Joana de Souza, uma vez que os originais da autora, bem como as suas pinturas, não foram objeto de preocupação de preservação, mesmo com notável projeção pública que a autora obtivera em vida. Talvez por isso a escrita de Silva instrumentalize os rastros da trajetória de Souza de maneira a tentar incluí-la na história política de Pernambuco enquanto símbolo de sentimento nacional brasileiro. É preciso lembrar que a obra do historiador tinha clara intenção didática, e as suas narrativas biográficas focavam no que o autor entendia enquanto feitos heróicos em prol da pátria e da nação realizados por mulheres, implicando, com isso, a transformação das mulheres biografadas em modelos de conduta a servirem de exemplo a projetos políticos nacionalistas, bem como a serem prefiguradas por toda uma educação sentimental que as enquadra a partir perspectivas moralizadoras. Além disso, a imagem de Rita Joana de Souza paira, no século XIX, sobre a noção da excepcionalidade. A trajetória letrada da autora olindense um dia teve em seus manuscritos o registro da sua atuação, transformados em “rastros” reunidos com intenções de uso político, comprometidos, pois, com os projetos de história nacional do século XIX brasileiro. As práticas e as condições da escrita no período fizeram com que a sua obra não resistisse ao tempo e se tornasse um espectro, condição também relacionada como a ausência de interesse pela sua salvaguarda por parte do poder público. Após a sua morte em 1718, com apenas 22 anos de idade, observamos que a produção permaneceu esquecida, sendo retomada em 1734 já na forma do registro biográfico. A dialética entre lembrança e esquecimento envolvendo Souza desde o século XVIII diz muito sobre o silenciamento sistêmico e estrutural das mulheres, uma vez que a sua permanência na história intelectual brasileira dependeu, quase que unicamente, da história oral e dos dados biográficos coletados somente após já alguns anos do seu falecimento. As ondas que retomam o nome de Rita Joana de Souza nos revelam o que Arlette Farge (2022) considera como experiências emocionais em torno dos vestígios. O documento, na concepção de Farge, contribui para preservar os “rastros de vida”, estando ali a “voz” silenciada pela história oficial. Nesse sentido, a recuperação da figura de Souza nesses dois momentos históricos está enredada por duas sensibilidades históricas distintas, ou seja, havendo, portanto, duas relações emocionais com os vestígios da sua trajetória. Não é possível saber quando as suas obras se deterioraram com a ação do tempo, ou se houve uma tentativa expressa de apagamento da sua memória, mas podemos assinalar que para os cronistas setecentistas a leitura da sua produção esteve ao lado da necessidade de se registrar artefatos artísticos e letrados com a intenção de serem publicizados, sobretudo, na então metrópole. Portugal teria, em um primeiro momento, sido o centro/destinatário das narrativas nas quais Souza foi incluída como agente de memória, e por isso não se pode verificar uma relação com a sua obra que avance por uma sensibilidade autonomista, na medida em que entrevista pelo poder metropolitano. Já no século XIX, o trabalho historiográfico situado no período imediato à emancipação política do Brasil elabora a história das mulheres a partir do signo da identidade nacional e da instrução pública, implicando arquetípicos femininos derivados de todo um processo civilizador. No caso dos escritos sobre mulheres, havia uma preocupação institucional, que poderia ser bem exemplificada pela atuação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), em que havia a necessidade de se contrapor a imagem da mulher sem instrução e reclusa ao ambiente doméstico, que então circulava pelos relatos de estrangeiros e pela literatura. A referida obra de Joaquim Norberto de Souza e Silva é, por exemplo, um dos projetos biográficos que tinham como finalidade a educação sentimental e civil em torno da questão patriótica, potencializando o sentido de envolvimento emocional em relação ao acionamento da figura da letrada nordestina num lugar de reconhecimento público, embora nem sempre de protagonismo. Nesse período, o que vemos é a elaboração de um discurso que, passando pelos instrumentos de legitimação historiográfica disponíveis, se torna uma narrativa dirigida a um fim político e social bastante específico. Ainda assim, os traços deixados pela memória de Rita Joana de Souza seguiriam reverberando e ganhariam, no século seguinte, novos significados. Nas décadas de 1970 e 1980 Pernambuco experimentou intensas movimentações motivadas pela resistência à Ditadura Militar. Tais manifestações encontravam na valorização da história e da cultura regionais uma das suas bases mais acionadas. Da luta contra a censura e demais formas de violência e de opressão promovidas pelo Estado brasileiro ao processo de redemocratização, os esforços empreendidos em oposição ao controle narrativo sobre a história do nordeste fez com que, na perspectiva da cultura popular, por exemplo, a busca pela autenticidade das identidades regionais impulsionassem a revalorização do passado (BARBOSA, 2009). Nesse contexto, periódicos como o Diário de Pernambuco e o Diário da Manhã destacavam o nome de Rita Joana de Souza como uma referência fundamental ao protagonismo intelectivo, político e artístico feminino, ao ponto dela se tornar, em uma das notas do Pequeno Jornal, uma figura à qual poucas mulheres poderiam ser igualadas ou, mais especificamente, uma “estirpe”, segundo o jornalista Mário Melo. Embora a noção de excepcionalidade permaneça mesmo sem evidências das publicações e de outras obras de Souza, há que se considerar que, novamente, a constante recuperação do seu nome e dos poucos dados biográficos disponíveis contribuiu para reacender a discussão sobre gênero, política e possibilidades para as mulheres nos campos artísticos, literários e letrados. O Diário de Pernambuco é, em nossa análise, o veículo de informação que se volta com mais frequência à Souza para referenciar talentos locais, e consideramos válida a análise de algumas notas por ele publicadas. Em 11 de maio de 1973, Motta e Albuquerque Filho dedicou um texto à autora, que descreve como uma personagem que teria motivado uma série de iniciativas em prol da educação histórica pernambucana. O texto de Filho retoma, não de outra forma, outras obras que referenciam a filósofa e destaca dois livros que seriam de sua autoria: Memórias históricas e Tratado de filosofia natural, ambos sem informação sobre datas de produção. Segundo Barros Vidal, em sua obra Precursoras Brasileiras, os títulos das obras teriam chegado ao seu conhecimento através de pessoas que tiveram acesso aos manuscritos originais, preservados, contudo, apenas pela oralidade. O autor daquela nota também se vale de uma suspeita de Joaquim Norberto de Souza e Silva, que chega a questionar se algumas modas de viola cantadas pelos seresteiros não seriam, também, derivados da memória cultural em torno obra de Rita Joana de Souza, supondo que poderiam se tratar de poesias musicadas. O que se percebe, pela leitura dessa nota, é um processo inverso à maioria daqueles com os quais nós, historiadoras/es e demais estudiosos/as das ciências humanas, tendemos a trabalhar em relação a indivíduos com alguma projeção pública, pois não há nenhuma evidência empírica que ateste a autoria de manuscritos ou de pinturas mantidas vivas apenas pela memória e pelas tradições orais. A breve trajetória dessa mulher pernambucana nos deixou um legado que demonstra as potencialidades e as fragilidades da memória não-escrita. Se, por um lado, proporcionou a lembrança de Rita Joana de Souza e evitou que o seu nome e a sua atuação letrada e artística fossem esquecidos, por outro, verificou-se uma miríade de suposições acerca da sua trajetória sendo publicadas sob diferentes pretextos, com aspectos nem sempre coerentes. A questão da sua formação, por exemplo, não é um consenso entre os autores que a ela se referem. Alguns sustentam que teve apoio do pai; outros, que sempre se apresentou como uma genialidade ímpar, mas sem o devido acesso à instrução. Outras questões também entram na esfera da narrativa e ultrapassam os limites da representação do passado. Por exemplo, verificamos autores que se furtam às menções das produções de Souza para tentarem descrever a sua aparência física, mesmo que não haja nenhum retrato da olindense disponível e que a sua imagem só tenha sido de conhecimento dos seus contemporâneos. A sua presença na história ocorreu, dado que vozes “falaram por ela” atravessando o tempo e interferindo no perfil da sua memória. Do seu potencial letrado e da sua projeção pública há pouco o que se questionar. Contudo, falta a sua própria voz. A ausência de conhecimento acerca dos pensamentos, das ideias, das pinturas e das composições de Souza em muito nos faz falta enquanto uma comunidade plural, uma vez que revela as contradições às quais a ciência e à arte feitas por mulheres enfrentam há séculos, sendo o reconhecimento público o principal obstáculo. A trajetória de Rita Joana de Souza configura-se como um estudo de caso exemplar sobre a plasticidade da memória, operando na tensão entre o “esquecimento de reserva” e a “lembrança instrumentalizada”. Diante da ausência absoluta de rastros documentais, um vácuo que Paul Ricoeur identificaria como a privação do testemunho, a sua biografia foi sucessivamente “preenchida” por narrativas externas que atendiam às urgências de cada tempo: no setecentos, como alicerce de uma identidade luso-brasileira; no oitocentos, como tijolo na construção da memória nacional; e, finalmente, nas décadas de 1970 e 1980, como uma metáfora de resistência cultural. Neste último estágio, o silêncio de Rita Joana de Souza deixou de ser uma lacuna historiográfica para tornar-se uma “reserva de sentido”, em que a invisibilidade da letrada colonial passou a espelhar as vozes sufocadas pela Ditadura. Assim, a sua figura transcenderia certa precisão biográfica para tornar-se um ícone da identidade narrativa, apontando que, na ausência do fato, seria a força ética da memória que reconstruiria a dignidade do sujeito frente ao apagamento institucional. | A A |
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